A primeira decisão de quem vai abrir empresa no Paraguai sendo brasileiro também é a mais importante: escolher a estrutura jurídica correta. Essa escolha define o prazo de abertura, o número de sócios permitido, as obrigações administrativas e o custo operacional ao longo de toda a vida da empresa. Escolher errado significa retrabalho, custos desnecessários e, em alguns casos, problemas com a SET — a Receita Federal paraguaia.
Este artigo compara as três estruturas mais utilizadas por brasileiros no Paraguai: a EAS, a SRL e a SA, para que você tome essa decisão com clareza.
O que é a EAS — Empresa por Ações Simplificada?
A EAS (Empresa por Ações Simplificada) foi criada pela Lei nº 6.480/2020 com um objetivo claro: desburocratizar a abertura de empresas no Paraguai. É a estrutura mais moderna disponível no país e a que mais cresceu em adoção entre brasileiros nos últimos anos.
Seu processo de constituição é inteiramente digital, realizado pelo portal SUACE (Sistema Unificado de Abertura e Cierre de Empresas), sem a necessidade de comparecer a cartórios ou repartições públicas. Em condições normais, a formalização pode ser concluída em até 72 horas.
As principais características da EAS são:
- Admite sócio único — pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira
- Não exige capital mínimo para abertura
- A responsabilidade do sócio é limitada ao capital investido
- Não requer Síndico (auditor estatutário) nem assembleias anuais obrigatórias
- A identidade dos sócios é registrada, mas não consta de registros públicos
A EAS é ideal para profissionais liberais, prestadores de serviços digitais, consultores, pequenos comércios e qualquer empreendedor que queira operar com agilidade e sem burocracia desnecessária.
O que é a SRL — Sociedad de Responsabilidad Limitada?
A SRL é o equivalente paraguaio da sociedade limitada (Ltda.) brasileira e ainda é a estrutura mais utilizada no país em termos gerais. É indicada quando há dois ou mais sócios que querem manter controle sobre a composição societária.
Suas principais características:
- Exige no mínimo dois sócios e no máximo 25, podendo ser de qualquer nacionalidade
- O capital é dividido em quotas, cuja transferência depende da aprovação dos demais sócios
- A responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de sua participação
- O processo de abertura passa por cartório e Registro Público de Comércio, levando entre oito e doze semanas
A SRL é adequada para negócios de dois ou mais sócios que desejam uma estrutura tradicional, com maior controle sobre quem pode entrar ou sair da sociedade.
O que é a SA — Sociedad Anónima?
A SA é a estrutura indicada para negócios de maior escala, com interesse em captar investimentos externos ou atuar em setores que a exigem por regulamentação — como o financeiro e o de seguros.
Suas principais características:
- Exige no mínimo dois sócios (acionistas), sendo que ao menos um precisa ter residência permanente no Paraguai
- O capital é dividido em ações, que podem ser transferidas com maior liberdade do que as quotas da SRL
- Exige a nomeação de um Síndico (auditor estatutário) e a realização de assembleias anuais com registro obrigatório junto à Abogacía del Tesoro
- O processo de abertura leva entre oito e doze semanas e gera custos administrativos recorrentes mais elevados
A SA é a estrutura mais complexa e cara de manter. Para a grande maioria dos brasileiros que abrem empresa no Paraguai, ela não é necessária — e especialistas em direito empresarial paraguaio recomendam evitá-la salvo quando há exigência regulatória específica.
Comparativo direto: EAS x SRL x SA
| Critério | EAS | SRL | SA |
|---|---|---|---|
| Nº de sócios | 1 ou mais | 2 a 25 | 2 ou mais |
| Capital mínimo | Não exige | Não exige | Não exige (exceto setor financeiro) |
| Prazo de abertura | Até 72 horas | 8 a 12 semanas | 8 a 12 semanas |
| Processo | 100% digital (SUACE) | Cartório + Registro Público | Cartório + Registro Público |
| Síndico obrigatório | Não | Não | Sim |
| Assembleia anual | Não obrigatória | Não obrigatória | Obrigatória |
| Ideal para | Autônomos, PMEs, serviços digitais | Sociedades com 2+ sócios | Grandes empresas, captação de investidores |
| Complexidade administrativa | Baixa | Média | Alta |
Qual estrutura é mais indicada para brasileiros no Paraguai?
Para a maioria dos brasileiros que se estabelecem no Paraguai — sejam prestadores de serviços, comerciantes, profissionais liberais ou empresários de pequeno e médio porte —, a EAS é a escolha mais eficiente. Ela combina abertura rápida, baixo custo, responsabilidade limitada e ausência de obrigações administrativas complexas.
A SRL passa a fazer sentido quando há uma sociedade real entre dois ou mais sócios que querem uma estrutura mais consolidada, com controle explícito sobre a composição do quadro societário.
A SA raramente é a escolha mais adequada para brasileiros em início de operação no Paraguai. Suas exigências administrativas — especialmente o Síndico e as assembleias anuais registradas — geram custos recorrentes que não se justificam para a maior parte dos negócios.
Em todos os casos, a escolha final depende do tipo de atividade, do número de sócios, do planejamento tributário e dos objetivos de longo prazo da empresa. Essa é justamente a função de uma assessoria jurídica especializada: analisar o seu perfil e indicar a estrutura mais vantajosa.
Perguntas Frequentes sobre tipos de empresa no Paraguai
A EAS pode ter mais de um sócio? Sim. A EAS admite tanto sócio único quanto múltiplos sócios. Essa flexibilidade é uma de suas vantagens em relação à SRL, que exige no mínimo dois sócios.
Preciso de residência paraguaia para abrir uma EAS? Não é obrigatório ter residência para ser sócio de uma EAS. Porém, é necessário designar um representante legal residente no Paraguai. Quem já tem residência paraguaia pode assumir essa função diretamente.
A EAS e a SRL pagam os mesmos impostos? Sim. Tanto a EAS quanto a SRL estão sujeitas ao mesmo regime tributário paraguaio: IRE de 10% sobre os lucros e IVA de 10% sobre vendas e serviços. A estrutura jurídica não altera a alíquota aplicada.
Posso mudar de EAS para SRL depois que a empresa já estiver aberta? Essa conversão é juridicamente possível, mas envolve um processo formal de transformação societária. É mais eficiente escolher a estrutura correta desde o início do que realizar uma conversão posterior.
Qual estrutura é mais recomendada para quem quer operar no regime de Maquila? O Regime de Maquila no Paraguai é compatível com diferentes estruturas societárias, incluindo EAS e SRL. A escolha mais adequada dependerá do volume de operação e das exigências específicas do setor industrial. Consultar um advogado especializado antes de iniciar o processo é essencial.
Escolher entre EAS, SRL e SA no Paraguai não é uma decisão que deve ser tomada com base apenas em velocidade ou custo. Cada estrutura tem implicações jurídicas, fiscais e operacionais que afetam o dia a dia da empresa por anos. A orientação jurídica correta nessa etapa evita problemas que podem ser muito mais caros de resolver depois.
Se você está analisando qual tipo de empresa abrir no Paraguai, fale com a Dra. Luci Barros. Com experiência consolidada no atendimento a brasileiros no país, realizamos a análise do seu perfil e conduzimos todo o processo de abertura — da escolha da estrutura ao RUC e à contabilidade mensal.
